Termos e Condições
1. Introdução
O site de vendas online www.uniquetime.pt (adiante designado por site ou loja online) é desenvolvido e explorado pela IVENTURE, LDA, com sede na Rua Simão de Évora, nº 20, 2ºB, 3000-386 Coimbra, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com o NIF 510 771 050.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As condições gerais aqui descritas aplicam-se aos visitantes do site (Utilizador), bem como a qualquer pessoa que efetue uma transação de natureza comercial através da loja virtual, correio eletrónico e telefone (Cliente), regulando a venda de produtos do site www.uniquetime.pt à data da validação do pedido da encomenda.
A IVENTURE, LDA reserva-se ao direito de alterar as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no seu website, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.uniquetime.pt. Deste modo, aconselha-se a consulta regular das condições de utilização, uma vez que o uso frequente do site pressupõe a aceitação das alterações efetuadas, estando o cliente sujeito à versão mais recente.
As condições gerais em vigor à data da encomenda serão as que irão ser aplicadas nas transações comerciais entre a IVENTURE, LDA e os seus clientes.
3. Informação sobre conteúdos
O site www.uniquetime.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A IVENTURE, LDA não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
A IVENTURE, LDA reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, comprometendo-se a cumprir as seguintes obrigações:
a) Não utilizar identidades falsas;
b) Facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que IVENTURE, LDA possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo quaisquer alterações aos mesmos.
A IVENTURE, LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
5. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.uniquetime.pt é da responsabilidade da IVENTURE, LDA, com sede na Rua Simão de Évora, nº 20, 2ºB, 3000-386 Coimbra, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com o NIF 510 771 050.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
O cliente autoriza expressamente IVENTURE, LDA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
A IVENTURE, LDA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros, pelo que todas as informações fornecidas são confidenciais. O Cliente concede ainda à IVENTURE, LDA o direito de transmitir os dados pessoais estritamente necessários, aos prestadores de serviços de entrega das encomedas.
Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos Clientes, a IVENTURE, LDA não poderá ser considerada responsável por nenhum acto que não decorra da sua própria negligência.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados IVENTURE, LDA poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
- Email: info@uniquetime.pt
- Carta: Rua Simão de Évora, nº 20, 2ºB, 3000-386 Coimbra
- Telefone: 239 854 600 - Horário de atendimento: 9h às 18h nos dias úteis
- Site: www.uniquetime.pt
6. Produtos
Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o utilizador consegue visualizar durante a consulta do site. O facto do produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo por isso a IVENTURE, LDA qualquer obrigação de o disponibilizar.
IVENTURE, LDA compromete-se a apresentar de forma cuidada, e que considere mais conveniente, a informação detalhada e características essenciais dos produtos disponibilizados.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomenda-se a consulta da descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características. Em caso de dúvida, aconselha-se o contato com o nosso departamento comercial, por telefone ou por e-mail, que prestará todos os esclarecimentos.
A IVENTURE, LDA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos causados pela eventual utilização dos produtos entregues.
7. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa a vir a ser detectado, o preço de venda de um produto é o preço unitário indicado no momento do registo da compra. Em caso de verificação de erro compete à IVENTURE, LDA a responsabilidade de avisar o Cliente das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe foram transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.
O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte. Os porte de envio serão indicados durante o processo de encomenda.
A IVENTURE, LDA reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento, e sem aviso prévio, os preços apresentados no seu website, em virtude de qualquer alteração por parte dos seus fornecedores.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.uniquetime.pt é necessário o registo como Cliente, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A IVENTURE, LDA não se responsabiliza por erros ou omissões no preenchimento de formulários de encomenda.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.uniquetime.pt. Os dados registados pela IVENTURE, LDA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a IVENTURE, LDA e o Cliente. É da responsabilidade da IVENTURE, LDA arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá uma notificação automática com a sua confirmação, no endereço electrónico fornecido. Caso os dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
É possível efetuar o pagamento por PayPal, devendo o cliente identificar-se com o seu nome de utilizador e password.
9. Disponibilidade dos produtos
Consideram-se válidos os preços e as ofertas de produtos, sempre que se encontrem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Informações adicionais à disponibilidade de todos os artigos, serão fornecidas por e-mail ou telefone, para os contactos constantes no presente website.
O processamento de uma encomenda efectuada por um cliente só acontece após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a IVENTURE, LDA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. A data estimada para expedição de uma encomenda é de 24h. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que o Cliente escolher e do destino da encomenda.
A IVENTURE, LDA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Gastos de envio
Envios para Portugal e Espanha - 5,50€
Envios para os restantes países União Europeia - 20,00€
11. Pagamento
O cliente poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através dos seguintes meios de pagamento:
- Cartão de crédito ou Cartão de débito;
- Paypal;
- Transferência Bancária.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
O Cliente pode cancelar a sua encomenda em qualquer momento, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas, desde que, esta não tenha sido faturada ou iniciado o seu envio. A anulação deverá ser comunicada por e-mail para info@uniquetime.pt.
A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da totalidade da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
O Cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da recepção da encomenda, para proceder à livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para tal, terá de comunicar à IVENTURE, LDA a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo por carta enviada pelo correio, fax ou email) enviada para os Apoio ao Cliente.
Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
a) Restituição dos artigos em bom estado, com a embalagem original fechada e acompanhados do respectivo talão de caixa ou fatura;
b) Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: IVENTURE, LDA, Rua Simão de Évora, nº 20, 2ºB, 3000-386 Coimbra
c) O direito de resolução não se aplica aos artigos selados não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se o Cliente optar pela devolução do valor, o reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento.